{"id":364,"date":"2026-05-02T18:09:57","date_gmt":"2026-05-02T21:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/umasovoz.com.br\/?p=364"},"modified":"2026-05-02T18:22:39","modified_gmt":"2026-05-02T21:22:39","slug":"inteligencia-artificial-no-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/umasovoz.com.br\/index.php\/2026\/05\/02\/inteligencia-artificial-no-direito\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia Artificial no Direito: avan\u00e7o ou risco para a advocacia?"},"content":{"rendered":"\n

Evento do CDP\/OABRJ re\u00fane especialistas para debater \u00e9tica, LGPD, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e o papel insubstitu\u00edvel do advogado na era da intelig\u00eancia artificial.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A intelig\u00eancia artificial chegou ao mundo jur\u00eddico \u2014 e n\u00e3o pede licen\u00e7a. Nesse cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00e3o acelerada, o Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Pesquisa da OAB\/RJ (CDP\/OABRJ) promoveu um evento que reuniu juristas, pesquisadores e gestores p\u00fablicos para debater os limites, riscos e possibilidades da IA na advocacia e no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Organizado pela Dra. \u00c2ngela Mendes e conduzido pelo Dr. Aderson Bussinger, diretor do CDP, o encontro deixou uma mensagem central: o verdadeiro perigo n\u00e3o est\u00e1 no avan\u00e7o da tecnologia, mas no engessamento da intelig\u00eancia humana<\/em> diante dela.<\/p>\n\n\n\n

O risco real n\u00e3o \u00e9 a IA \u2014 \u00e9 a estagna\u00e7\u00e3o humana<\/h2>\n\n\n\n

Ao abrir os trabalhos, o Dr. Bussinger lan\u00e7ou uma provoca\u00e7\u00e3o direta ao p\u00fablico: a amea\u00e7a real n\u00e3o reside nas m\u00e1quinas, mas na in\u00e9rcia dos profissionais que se recusam a acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Nessa mesma dire\u00e7\u00e3o, a Dra. \u00c2ngela Mendes refor\u00e7ou sua vis\u00e3o como organizadora do evento: a intelig\u00eancia artificial deve ser compreendida como instrumento de aperfei\u00e7oamento social e institucional. Portanto, acompanhar seu desenvolvimento \u00e9 uma responsabilidade coletiva da classe jur\u00eddica \u2014 e n\u00e3o uma escolha individual.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o devemos temer a intelig\u00eancia artificial, mas sim o engessamento da intelig\u00eancia humana diante dela.”\u2014 Dr. Aderson Bussinger, diretor do CDP\/OABRJ<\/p>\n\n\n\n

Linguagem, dados pessoais e os riscos do PLN jur\u00eddico<\/h2>\n\n\n\n

Entre os temas t\u00e9cnicos mais relevantes, o Dr. Gabriel Fortuna abordou os riscos do Processamento de Linguagem Natural (PLN) no ambiente jur\u00eddico brasileiro. Modelos de linguagem treinados com bases de dados estrangeiras ou de outras \u00e1reas do conhecimento podem interpretar termos jur\u00eddicos nacionais de maneira equivocada e potencialmente prejudicial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Fortuna alertou para a coleta de dados pessoais sem consentimento expl\u00edcito \u2014 pr\u00e1tica que alimenta muitas dessas ferramentas. No entanto, o debate n\u00e3o se limitou \u00e0 dimens\u00e3o t\u00e9cnica: tocou diretamente nas obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e legais dos operadores do direito no uso respons\u00e1vel da IA.Alucina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica: quando a IA inventa jurisprud\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

Talvez o tema de maior impacto pr\u00e1tico tenha sido apresentado pelo Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa: a chamada alucina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica<\/em>. Trata-se da capacidade que modelos de IA generativa \u2014 como os j\u00e1 utilizados por STF e STJ \u2014 t\u00eam de fabricar jurisprud\u00eancias inexistentes com apar\u00eancia de legitimidade.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a ado\u00e7\u00e3o dessas ferramentas pelos tribunais superiores cresce de forma cont\u00ednua. Sobretudo nas inst\u00e2ncias mais elevadas, a IA j\u00e1 apoia desde a triagem de processos at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de minutas decis\u00f3rias. Ainda assim, o Dr. Pessoa foi enf\u00e1tico: sem o cumprimento das normas do CNJ e da OAB, o sigilo profissional e a responsabilidade \u00e9tica ficam gravemente comprometidos.<\/p>\n\n\n\n

Risco central – Alucina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica<\/p>\n\n\n\n

Marco regulat\u00f3rio -LGPD + normas CNJ\/OAB<\/p>\n\n\n\n

Grupo vulner\u00e1vel – Crian\u00e7as e adolescentes<\/p>\n\n\n\n

LGPD, padr\u00f5es decis\u00f3rios e a legitimidade da OABRJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base em dados de tribunais de grande porte, o Dr. Marcelo C\u00e2mara apresentou uma reflex\u00e3o fundamental: a intelig\u00eancia artificial facilita o acesso ao direito, mas n\u00e3o substitui a constru\u00e7\u00e3o intelectual do advogado. Desse modo, a ferramenta amplia o alcance das decis\u00f5es \u2014 por\u00e9m a responsabilidade permanece humana e intransfer\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, C\u00e2mara destacou que a OABRJ possui legitimidade para intervir diretamente na cria\u00e7\u00e3o de s\u00famulas no estado do Rio de Janeiro \u2014 o que confere \u00e0 entidade um papel ativo e estrat\u00e9gico na regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da IA nos processos judiciais fluminenses.<\/p>\n\n\n\n

ECA Digital: proteger a inf\u00e2ncia no ambiente cibern\u00e9tico<\/h2>\n\n\n\n

A Dra. Paula Rissete e o Dr. Alan Hope, representantes da Funda\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA), trouxeram ao debate uma das pautas mais urgentes da atualidade: a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. Algoritmos prejudiciais, v\u00edcios tecnol\u00f3gicos e crimes cibern\u00e9ticos contra menores comp\u00f5em um cen\u00e1rio que exige resposta legal imediata e estruturada.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, os especialistas discutiram o chamado\u00a0ECA Digital<\/em>\u00a0\u2014 marco normativo que busca adaptar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e0s realidades do ambiente online. Enquanto isso, a parceria consolidada entre a FIA e a OABRJ refor\u00e7a o compromisso institucional com a prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Blockchain, tokeniza\u00e7\u00e3o e o advogado do futuro<\/h2>\n\n\n\n

Com foco no direito imobili\u00e1rio, o Dr. Leonardo Rocha Almeida apresentou o universo da tokeniza\u00e7\u00e3o de ativos e das assinaturas digitais fundamentadas em tecnologia blockchain. Ferramentas que, at\u00e9 pouco tempo, pareciam distantes do cotidiano jur\u00eddico j\u00e1 integram opera\u00e7\u00f5es de compra, venda e garantia de im\u00f3veis no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, adaptar-se a essa nova realidade n\u00e3o \u00e9 opcional para os advogados. Sobretudo porque o papel do profissional do direito permanece insubstitu\u00edvel: zelar pela seguran\u00e7a jur\u00eddica dos neg\u00f3cios em ambientes cada vez mais digitais, descentralizados e automatizados.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00e3o:Revista Eletr\u00f4nica OABRJOrganiza\u00e7\u00e3o:CDP\/OABRJ \u2014 Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Pesquisa<\/p>\n\n\n\n

Acesso:revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br\/revista<\/a><\/p>\n\n\n\n

Parceiros:FIA \u2014 Funda\u00e7\u00e3o para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

A IA como ferramenta \u2014 e o advogado como artes\u00e3o do direito<\/h2>\n\n\n\n

O encerramento do evento carregou uma imagem poderosa e precisa: a tecnologia como instrumento nas m\u00e3os de artes\u00e3os qualificados. Os advogados, nessa met\u00e1fora, s\u00e3o os mestres do of\u00edcio \u2014 e a intelig\u00eancia artificial, apenas a ferramenta que potencializa sua capacidade criativa e anal\u00edtica, sem jamais substitu\u00ed-la.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a mensagem coletiva do evento foi clara e urgente: humanizar a tecnologia n\u00e3o \u00e9 uma escolha filos\u00f3fica \u2014 \u00e9 uma exig\u00eancia \u00e9tica, legal e social. Afinal, em um mundo cada vez mais mediado por algoritmos, cabe \u00e0 sociedade \u2014 e \u00e0 advocacia em especial \u2014 definir os valores que os alimentam e os limites que os governam.<\/p>\n\n\n\n

#Intelig\u00eanciaArtificial #DireitoDigital #IAnoJudici\u00e1rio #OABRJ #\u00c9ticaJur\u00eddica #ECADigital #LGPD #AdvocaciaDoFuturo #UmaS\u00f3Voz #Inova\u00e7\u00e3oJur\u00eddica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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