Evento reuniu autoridades federais, juristas e especialistas internacionais para debater segurança pública e direitos humanos no Brasil
O Rio de Janeiro foi palco de um debate histórico. Entre os dias 5 e 7 de maio de 2026, a cidade recebeu o 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos. O evento aconteceu na sede da FIRJAN, no Centro do Rio.
Ao todo, participaram mais de 30 especialistas. Entre eles, autoridades legislativas, procuradores, delegados, juristas e secretários de segurança. Além disso, o congresso contou com a presença de especialistas internacionais.
O evento foi coordenado pelo General Eduardo Pazuello. Ele é membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Além disso, coordena o Grupo de Estudo de Segurança Pública.
A abertura contou ainda com o Coronel Meira. Ele preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Nesse contexto, os dois parlamentares apresentaram a perspectiva legislativa federal sobre o tema. Assim, já na primeira noite, ficou claro: o congresso era uma arena de construção coletiva de soluções.
Segurança pública no Rio de Janeiro: o estado em foco
No dia 6 de maio, o estado do Rio de Janeiro ocupou o centro das discussões. O Painel 1 foi realizado às 9h. O tema foi a segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
O primeiro palestrante foi Fabrício Oliveira, delegado de Polícia Civil. Ele é comandante da CORE — Coordenadoria de Recursos Especiais. Portanto, trouxe a perspectiva operacional do combate ao crime organizado.
Em seguida, falou Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justiça do MP-RJ. Ele abordou o papel do Ministério Público na segurança pública com legalidade. Por outro lado, Maria Rosa Lo Duca Nebel apresentou os desafios do sistema prisional. Ela é secretária de Estado de Administração Penitenciária do RJ. Nesse sentido, defendeu que a política penitenciária é parte essencial da segurança pública.
Além disso, participou Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ. Ele representou o setor produtivo, duramente afetado pela violência urbana.
No entanto, o Painel 2 foi ainda mais direto. O tema foi “O Rio de Janeiro: guerra, violência criminal e desafios”. Três especialistas compuseram a mesa. Carlos Frederico Cinelli é advogado e professor de Direito Internacional Humanitário. É também coronel da reserva do Exército Brasileiro. Hevelise Jourdan Covas Pereira é procuradora-chefe da Procuradoria Militar da União. Por sua vez, Marcelo de Menezes Nogueira é ex-secretário de Estado de Polícia Militar do RJ e coronel da PMRJ.
Fadiga cognitiva e cooperação: a dimensão humana da segurança pública
A tarde do dia 6 trouxe dois painéis estratégicos. O Painel 3 abordou tema ainda pouco presente nas políticas públicas. O foco foi a fadiga cognitiva e a tomada de decisão em situações de alta pressão.
Cynthia Maria Simões Lopes abriu o debate. Ela é procuradora regional do Trabalho. Assim, apresentou a relação entre saúde mental, esgotamento profissional e erros decisórios. Em seguida, Mário Esparza trouxe uma perspectiva internacional. Ele é professor do Instituto de Direito Internacional Humanitário de San Remo, na Itália. Além disso, é conselheiro do Instituto de Especialização. Samira Torres Shaat, também procuradora regional do Trabalho, completou o painel. Ela trouxe dados sobre adoecimento nas forças de segurança pública.
Já o Painel 4 tratou da cooperação entre estados. Marcos Vinícius de Almeida é secretário de Segurança Pública do Amazonas e coronel da PMAM. Lucas Gualtieri é procurador da República. Por fim, Victor César dos Santos é secretário de Segurança Pública do RJ e delegado federal aposentado. Desse modo, o painel reuniu experiências de diferentes regiões do país.
Guerra informacional: novo front da segurança pública brasileira
Às 17h do dia 6, o Painel 5 tratou da guerra informacional. O tema é urgente. Afinal, a desinformação afeta diretamente a percepção sobre segurança pública no Brasil.
Alexandre Garcia abriu o debate. Ele é jornalista, apresentador e colunista de política. Portanto, discutiu o papel da mídia e das redes sociais na construção de narrativas sobre segurança. Além disso, Carmen Elisa Bastos analisou os aspectos jurídicos da desinformação. Ela é procuradora de Justiça do MP-RJ. Por sua vez, Roberto Mota conectou o tema à responsabilidade cívica. Ele é engenheiro civil, escritor e comentarista.
Segurança pública e direitos humanos: conceitos antagônicos?
O dia 7 abriu com a questão mais provocativa do evento. Afinal, segurança pública e direitos humanos são conceitos opostos? O Painel 6 reuniu quatro especialistas para responder.
Denise Levy Tredler trouxe a perspectiva do Judiciário. Ela é desembargadora aposentada do TJRJ. Além disso, foi presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Em seguida, Leonardo Affonso Dantas dos Santos representou as forças policiais. Ele é diretor da ADEPOL e presidente do Sindicato dos Delegados do RJ.
Leonardo Vizeu Figueiredo analisou o tema pelo viés da integridade institucional. Ele é procurador federal e presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB/RJ. Por fim, Sidney Guerra encerrou o painel. Ele é advogado, professor de Direito Internacional da UFRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.
Nesse contexto, a conclusão foi clara. Segurança pública e direitos humanos não são opostos. Pelo contrário, são condições recíprocas para uma democracia funcional.
Crime organizado, terrorismo e o modelo de El Salvador
O Painel 7 aconteceu às 11h do dia 7. O tema foi as conexões entre crime organizado e terrorismo. Christian Vianna abriu a discussão. Ele é subsecretário de Integração da Segurança Pública de Minas Gerais. Portanto, apresentou os mecanismos de integração interestadual no combate ao crime.
Em seguida, Decio Alonso expôs as conexões entre crime financeiro e crime violento. Ele é promotor de Justiça e coordenador do GAESF do MP-RJ. Além disso, Eduardo Paes complementou com casos concretos do contexto fluminense. Ele também é promotor de Justiça do MP-RJ.
Já o Painel 8 trouxe perspectiva internacional. O tema foi o modelo de segurança pública de El Salvador. José Apolonio Tobar Serrano é magistrado da Suprema Corte de Justiça de El Salvador. Assim, apresentou os fundamentos jurídicos e os resultados da política adotada no país. María José Sanabria analisou o modelo sob a ótica estratégica. Ela é assessora de doutrina militar e professora conferencista.
Além disso, Gabriel de Oliveira Zéfiro contextualizou a experiência salvadorenha à realidade brasileira. Ele é desembargador do TJRJ e professor. Desse modo, provocou reflexões sobre os limites e as possibilidades de adaptação ao contexto nacional.
Conferência de encerramento: segurança pública começa na prevenção
A conferência de encerramento foi proferida por Rogério Greco. Ele é procurador de Justiça em Minas Gerais. Além disso, é secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Trata-se de um dos mais respeitados nomes do Direito Penal brasileiro.
Sua fala foi direta. Sem política criminal séria, não há segurança pública eficaz. Sem investimento em prevenção, os problemas se repetem. Sobretudo, sem respeito à dignidade humana, qualquer modelo está fadado ao fracasso.
Portanto, o congresso encerrou com mais perguntas do que respostas definitivas. E isso, nesse campo, é sinal de debate honesto, plural e necessário.
SERVIÇO
Evento: 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos Data: 5, 6 e 7 de maio de 2026 Local: FIRJAN — Avenida Graça Aranha, 01, Centro, Rio de Janeiro (4º andar) Horário: A partir das 17h no dia 5 · A partir das 9h nos dias 6 e 7 Organização: General Eduardo Pazuello e Coronel Meira — Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
Um debate que precisa continuar
Três dias. Oito painéis. Duas conferências. Mais de 30 especialistas. O 1º Congresso Internacional de Segurança Pública e Direitos Humanos não veio para oferecer respostas fáceis. Veio para fazer o que a democracia exige: reunir perspectivas distintas e construir entendimento coletivo.
Afinal, o Brasil enfrenta recordes de violência. O sistema penitenciário vive em crise. A polarização, muitas vezes, opõe segurança pública e direitos humanos de forma artificial. Nesse sentido, eventos como este são mais do que relevantes — são urgentes.
Portanto, que este seja apenas o primeiro de muitos congressos. O Brasil precisa desse diálogo. Sério, contínuo e plural.
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